OBJETIVO
O GRUPO SOLPANAMBY (“GRUPO”) valoriza a privacidade de seus dados e criou esta Política de Privacidade a fim de demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema. Assim como, descreve de que forma sua privacidade é protegida pelo GRUPO ao coletar, tratar e armazenar as informações pessoais.

APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica
• aos colaboradores do GRUPO;
• a todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome do GRUPO em operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pelo GRUPO;
• aos agentes de tratamento de dados pessoais externos ao GRUPO que de qualquer forma se relacionem com a Instituição; e
• aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pelo GRUPO.
A adesão à presente Política é obrigatória a todos os destinatários acima indicados na medida em que se relacionam ao GRUPO. Todas as operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no exercício das atividades conduzidas pelo GRUPO estão sujeitas às normas legais e àquelas aqui dispostas.
Ao acessar e/ou utilizar o site do GRUPO, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo GRUPO bem como os sites e serviços por ela operados.

DEFINIÇÕES
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
DADOS PESSOAIS: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo GRUPO e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I)
identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo GRUPO identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• CONSENTIMENTO: autorização expressa dada pelo GRUPO titular do dado pessoal para que o GRUPO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.
• ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
• TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

DESCRIÇÃO
COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Quando se realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo GRUPO, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados anteriormente deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o GRUPO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.
MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
O GRUPO poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o GRUPO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do GRUPO e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, GRUPOs ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do GRUPO.
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O GRUPO reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras situações.

RETENÇÃO DE DADOS
O GRUPO retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. O GRUPO reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
O GRUPO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O titular pode fazer as solicitações listadas abaixo entrando em contato com e-mail dpo@solpanamby.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
a. DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o titular de dados pessoais pode buscar junto ao GRUPO a confirmação de existência de operações
de tratamento relativas a seus dados pessoais
b. DIREITO DE ACESSO: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
c. DIREITO DE CORREÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pelo GRUPO, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, o Grupo se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
e. DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS
PESSOAIS: o titular de dados pessoais poderá requisitar a qualquer momento ao GRUPO a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que
tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
f. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o titular de dados pessoais poderá requisitar ao GRUPO que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro
fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura.
g. DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará
a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados
serviços. Sendo este o caso, o titular de dados pessoais deverá ser informado.

DEVERES
a. DEVERES PARA O USO ADEQUADO DE DADOS PESSOAIS: No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do GRUPO, a todos os destinatários desta Política se estendem os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais comprometendo-se a auxiliar a Instituição a cumprir suas obrigações na implementação de sua estratégia de privacidade e proteção de dados pessoais.
b. DEVERES ESPECÍFICOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS: Os titulares de dados pessoais devem comunicar o GRUPO sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais na sua relação com a Instituição (e.g. mudança de endereço), notificando-a por e-mail endereçado ao responsável do GRUPO com o qual o titular se relaciona;
c. Todos deverão cumprir as normas, recomendações, orientações de segurança da informação e prevenção de incidentes de segurança da informação determinadas pelo GRUPO.
d. DEVERES DE TODOS OS DESTINATÁRIOS DESTA POLÍTICA: Quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações, todos os destinatários desta Política têm o dever de contatar o Responsável do GRUPO:
• Ausência de base legal que justifique operação de tratamento de dados Pessoais;
• Tratamento de dados pessoais sem a autorização por parte do GRUPO no escopo das atividades que desenvolve;
• Operação de tratamento de dados pessoais que seja realizada em desconformidade com a Política de Segurança da Informação do GRUPO;
• Eliminação ou destruição não autorizada pelo GRUPO de dados pessoais de plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da Instituição ou por ela utilizadas;
• Qualquer outra violação desta Política ou de qualquer um dos princípios de proteção de dados dispostos pela Lei.

RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES:
O GRUPO tem como compromisso zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a manter atualizadas as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.
De modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais, o GRUPO assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais oficiais do GRUPO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade do Grupo será isenta quando:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos titulares em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada;
III – Inveracidade das informações inseridas pelo titular nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular.

DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como o GRUPO trata seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com o Comitê de LGPD através do e-mail: dpo@solpanamby.com.br.
O Grupo se reserva no direito de solicitar a identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicite documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, será informado previamente.

CONTROLE DE REVISÕES
Esta é a 1ª versão da Política de Privacidade, publicada em 05 de março de 2021 e o GRUPO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço:
https://www.gruposolpanamby.com.br/.
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